Designação do Curso

A Licenciatura em Direito

A Licenciatura em Direito, com duração de 5 anos. Assim, teremos um curso com uma base generalista de formação de juristas com aptidões sólidas nas diversas áreas do Direito. Os pressupostos de tal formação assentam, essencialmente, nas necessidades do Mercado e nas vantagens competitivas que exigem por um lado, conhecimentos e competências sólidas nas diversas áreas científicas do Direito e, por outro lado, um conhecimento integrado e global de acordo com as diversas saídas profissionais. O trabalho realizado no terreno revelou uma propensão para concentração nas seguintes áreas:

1. Direito do Turismo
2. Direito Comercial
3. Direito do Ambiente
4. Direito do Urbanismo
5. Direito da Energia e Recursos Naturais
6. Direito do Marítimo
7. Direito Fiscal e Aduaneiro
8. Direito Penal

 Objectivos do Curso

1.1- Objectivo Geral

O objectivo geral do curso de Licenciatura em Direito, com habilitação –  Direito da Energia e Recursos Naturais

Pretende formar  profissionais em Direito com carácter generalista, através de padrões competitivos de excelência e de qualidade.

1.2 – Objectivos Específicos

O curso de Direito tem como objectivos específicos os seguintes:

1. Graduar Juristas habilitados a trabalhar nas áreas científicas (Direito Público, e/ou de Direito Privado), bem como em todas as profissões jurídicas;
2. Realizar actividades de investigação científica em Direito que contribuam para o enriquecimento e divulgação da doutrina jurídica moçambicana;
3. Desenvolver a consciência ética e deontológica dos seus graduados, estimulando a sua consciência cívica de modo a que estes, pela sua actividade profissional, constituam um garante do Estado de Direito Democrático e de respeito pelos Direitos Fundamentais.
4. Graduar Juristas habilitados a trabalhar especificamente em Direito do Turismo, Entretenimento, Consumidor, Urbanismo, Energia, Ambiente, Florestas, Recursos Minerais, Gás e Petróleo.

Perfil profissional

O curso de Licenciatura em Direito, com habilitação em Direito da Energia e Recursos Naturais

Deverá assegurar no essencial aos graduados a integração nas profissões jurídicas tradicionais, como seja as Magistraturas do Ministério Público e Judicial e a Advogacia, por um lado. Ademais, poderão actuar em áreas como assessoria e assistência jurídica junto aos organismos da Administração Pública e Privada, por outro lado.

Tendo em conta a habilitação escolhida que o curso oferece os graduados poderão intervir como assessores e assegurar a assistência jurídica nos domínios do Direito do Ambiente, Florestas e Recursos Minerais, gás e petróleo, bem como no domínio do Direito do Turismo.

As principais tarefas ocupacionais do Licenciado em Direito, com habilitação em Direito da Energia e Recursos Naturais pela UP-Maputo são:

1. Apoiar tecnicamente os órgãos normativos na elaboração de textos legais;
2. Exercer as funções de magistrado judicial e do Ministério Público ;
3. Exercer a advocacia ;
4. Prestar assitência jurídica e assistência técnica à Administração Pública, ao Sector Privado e aos cidadãos em geral.

Os sectores de trabalho do Licenciado em Direito, com habilitação em Direito da Energia e Recursos Naturais pela UP-Maputo são:

1. Tribunais e outros órgãos da administração da justiça ;
2. Empresas públicas e privadas ;
3. Administração Pública ;
4. Instituições governamentais e não governamentais.

8. Perfil do graduado (competências)

A formação na UP-Maputo visa fornecer aos graduados um conjunto de competências, ou seja, conhecimentos, habilidades e atitudes, que possibilitem o exercício e a organização da sua actuação futura como profissionais competentes e qualificados para atender ao desenvolvimento humano, económico, social, cultural e ético do país.

O perfil do graduado toma como base o perfil profissional visto acima, onde destacamos as competências que o futuro graduado deverá reunir.

As competências do graduado incorporam 3 dimensões do saber: saber-conhecer, saber-fazer e saber ser e estar:

O saber-conhecer (Conhecimentos)

Em relação ao conteúdo do curso, existem vários desafios que futuramente a formação jurídica deve ter em conta:

• Conhecer a essência do sistema jurídico moçambincano, designadamente o sistema romano-germânico e a sua interacção com os outros sistemas;
• Dominar os Fundamentos do Direito Privado e Direito Público;
• Apresentar o raciocínio jurídico de uma forma lógica e coerente;
• Conhecer as teorias e modelos essenciais da área jurídica;
• Conhecer o papel do Direito na edificação e consolidação do Estado do Direito;
• Conhecer os procedimentos de avaliação do crescimento do mercado bancário e financeiro no país, que exige a formação do Jurista em Direito Bancário;
• Conhecer o processo de descentralização Administrativa, implicando o domínio, pelo Jurista, do Direito das Autarquias Locais;
• Conhecer a importância que o contencioso administrativo vai assumir neste país;
• Conhecer a crescente importância que a protecção dos direitos fundamentais assume no contexto nacional e internacional, tornando pertinente a formação jurídica na área dos Direitos Fundamentais;
• Conhecer os efeitos da Globalização, com a crescente internacionalização das relações jurídicas, impondo o domínio dos ramos internacionais do Direito (Direito Público e Privado, Direito do Comérico Internacional, Direito Económico Internacional, o Direito da Integração Regional, etc.;
• Conhecer o enquadramento legal do sector do turismo e da exploração estratégica dos recursos naturais no país;
• Conhecer a importância que o Direito Consuetudinário tem estado a ganhar no Direito Moçambicano (V.g. Lei de Terras e o Projecto de Lei de Família), que exige o domínio da Antropologia e Sociologia Jurídicas;
• Dominar os procedimentos de consolidação da economia do mercado e a emrgência dos novos contratos comerciais internos e internacionais, aconselhando a formação em matérias de protecção do consumidor, valores mobiliários, direito da concorrência e a assimilação dos novos contratos comerciais o domínio do Direito do comérico internacional.

O saber-fazer (Habilidades)

No domínio do saber fazer o graduado em Direito deve ser capaz de:

• Assessorar numa negociação de contratos;
• Aconselhar juridicamente;
• Argumentar com lógica os problemas jurídicos que lhe são colocados;
• Elaborar contratos;
• Elaborar um Parecer Jurídico;
• Elaborar Actas de Assembleias Gerais das Sociedades Comerciais ou de outros Órgãos Colegiais, Públicos e Privados;
• Investigar segundo a metodologia jurídica;
• Interpretar as Leis de acordo com as técnicas da hermenêutica jurídica;
• Preparar uma decisão administrativa de acordo com o Procedimento Administrativo;
• Preparar um ante-projecto de Lei ou Regulamento;
• Resolver problemas concretos da vida, aplicando o Direito;
• Relacionar os valores, normas e factos jurídicos;
• Redigir textos escritos e sintetizar ideias;

O saber ser e estar (Atitudes)

No dominio do saber ser e estar o futuro graduado deve:

• Perceber o Direito não somente como uma questão técnica, mas também como uma questão humana, visando a solução justa dos problemas concretos da vida social. Para tanto, os curricula privilegiam o aprofundamento dos princípios fundamentais do Direito (em cada disciplina do curso) e do estudo da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica;
• Ser aplicador de padrões éticos e deontológicos da profissão jurídica, a responder pelo estudo da Disciplina da Ética e Deontologia;
• Trabalhar em equipas multidisciplinares;
• Interagir com indivíduos, colectividades e população no geral;
• Respeitar valores, culturas e individualidades;
• Considerar e respeitar diferenças culturais e pessoais; e
• Saber gerir conflitos.